O presente recurso tem por finalidade requerer a reconsideração do resultado preliminar da adesão ao aditivo do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (ValorizaGTES-SUS), nos termos da Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MS nº 8.570, de 28 de outubro de 2025, que institui incentivos financeiros aos estados, municípios e ao Distrito Federal para a oferta de cursos técnicos e de especializações técnicas de nível médio, no âmbito do Programa ValorizaGTES-SUS.
Para tal, solicito substituição da documentação enviada na submissão da proposta de adesão pelos documentos inseridos neste formulário de recurso.