Recurso: Submissão de Proposta de Aditivo ao Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (PEGTES)

O presente recurso tem por finalidade requerer a reconsideração do resultado preliminar da adesão ao aditivo do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (ValorizaGTES-SUS), nos termos da Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MS nº 8.570, de 28 de outubro de 2025, que institui incentivos financeiros destinado às Unidades Federativas para o aprimoramento da gestão e do funcionamento dos Programas de Residência em Saúde, por meio do fortalecimento das Comissões Estaduais de Residência Médica - Cerem e das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência - Codemu.

Para tal, solicito substituição da documentação enviada na submissão da proposta de adesão pelos documentos inseridos neste formulário de recurso.

Residências
• Comissão Estadual de Residência Médica (CEREM)   • Comissão Descentralizada Multiprofissional de Residência (CODEMU)
Observação: Os arquivos devem ser enviados em formato PDF.
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